PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 1 - Processo nº: 10865.720198/2016-09 - Recorrente: CARGILL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16004.720165/2017-58 - Recorrente: CARON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 3 - Processo nº: 16682.900047/2017-30 - Recorrente: CASA & VIDEO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.913793/2017-71 - Recorrente: COMPANHIA DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.720916/2016-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEXCO HYDRA CORONA SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA 6 - Processo nº: 13888.723567/2017-18 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE DOCES J.B. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 7 - Processo nº: 12448.727476/2014-25 - Recorrente: F.I.T TIMBER PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 8 - Processo nº: 10930.900160/2016-89 - Recorrente: FIACAO DE SEDA BRATAC S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10283.900050/2014-27 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10805.904005/2016-77 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 11 - Processo nº: 10930.723158/2017-61 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 12 - Processo nº: 16682.900557/2015-45 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 13 - Processo nº: 11080.906258/2013-18 - Recorrente: MAQUINAS CONDOR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 14 - Processo nº: 10380.723539/2018-02 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10746.904537/2022-02 - Recorrente: R M S TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.727912/2013-29 - Recorrente: SALOMAO MALCON ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.727913/2013-73 - Recorrente: SALOMAO MALCON ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 18 - Processo nº: 10855.723881/2013-66 - Recorrente: UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 19 - Processo nº: 13656.900024/2017-54 - Recorrente: USINA MONTE ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13656.900023/2017-18 - Recorrente: USINA MONTE ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 21 - Processo nº: 15504.727183/2018-48 - Recorrente: WCA RH BELO HORIZONTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho