PORTARIA Nº 169 MB/MD, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 169 MB/MD, DE 13 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria n° 232/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "PROAREA", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou sua composição. A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 4/CIRM, de 3 de junho de 2026, resolve: Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 232/MB, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 7, que criou o Comitê Executivo "PROAREA", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3°………..…..………..…………...………….…………………………..………………..…………… …………………………………………………………..…………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………… I - Coordenador: Ministério das Relações Exteriores II - Membros: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério de Minas e Energia; Agência Nacional de Mineração; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Estado-Maior da Armada; Petróleo Brasileiro S/A; Programa de Geologia e Geofísica Marinha; Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e Serviço Geológico do Brasil." (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN Coordenador