RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

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RETIFICAÇÃO Na pauta ordinária síncrona presencial de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 156 de 19/08/2026, Seção 1, pág. 38, faltou a seguinte observação: 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de 04 de agosto de 2026, relativa ao processo nº: 18088.720005/2018-32, Relator(a): Andressa Pegoraro Tomazela - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONA.

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