PORTARIA Nº 166 MB/MD, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 166 MB/MD, DE 13 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria n° 233/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "GOOS-Brasil", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou sua composição. A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 1/CIRM, de 3 de junho de 2026, resolve: Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 233/MB, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 7, que criou o Comitê Executivo "GOOS-Brasil", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3°………..…..………..…………...………….……………………………………..……………………… …………………………………………………………..……………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………… I - Coordenador: Centro de Hidrografia da Marinha II - Membros: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Instituto Nacional de Meteorologia; Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo; Petróleo Brasileiro S/A; Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER); Representantes da Comunidade Científica Coordenadores das Redes de Observação e Projetos do GOOS-Brasil; e Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar." (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN Coordenador