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AtoSeção 1 · Edição 161 · Pág. 7
ATO Nº 10.879, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
Texto integral
ATO Nº 10.879, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à emissora Fundação Chico Florentino, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 05.473.342/0001-42, no município de Pesqueira/PE, até 17/08/2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
