Resolução nº 3, de 3 de junho de 2026

Resolução nº 3, de 3 de junho de 2026 Atualização da composição do Comitê Executivo "REMPLAC" A CIRM, OBSERVANDO a Resolução no 6/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o Comitê Executivo Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC), alterada pela Resolução nº 2/CIRM, de 23 de abril de 2024; TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019; e CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve: Atualizar a composição do Comitê Executivo "REMPLAC", passando a vigorar a seguinte: I - Coordenador: Ministério de Minas e Energia. II - Membros: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério das Relações Exteriores; Agência Nacional de Mineração; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Diretoria de Hidrografia e Navegação; Estado-Maior da Armada; Petróleo Brasileiro S/A; Programa de Geologia e Geofísica Marinha; Secretaria da Comissão Interministerial Para os Recursos do Mar; e Serviço Geológico do Brasil. Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN Coordenador