DESPACHOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve: Nº 1.665 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO DE TRANSFORMAÇÂO MANASSÉS, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.845.882/0001-84, conforme Despacho nº 1630/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36610418), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001094/2025-79 Nº 1.710 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BKK - BONFARTO KAJ KONSERVADO, com sede em São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.776.946/0001-69, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 730/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36672908). Processo SEI/MJ nº08071.000709/2026-21. Nº 1.719 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL INSTITUTO ALCE, com sede em FARROUPILHA - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.994.028/0001-76, conforme Despacho nº 1700/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36681969), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001105/2025-11 Nº 1.720 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO PONTE BRASILITALIA CENTRO DE APRENDIZAGEM LIVRE E INTEGRADA DO JARDIM RIO PEQUENO, com sede em SÃO PAULO -SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.490.561/0001-41, conforme Despacho nº 1708/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36690392), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001237/2025-42 Nº 1.721 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE ECOLOGIA E DEFESA DA AMAZÔNIA, com sede em SINOP -MT, inscrita no CNPJ sob o nº 32.945.883/0001-07, conforme Despacho nº 1709/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36691454), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001190/2025-17 Nº 1.723 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social PRIMA - MATA ATLÂNTICA E SUSTENTABILIDADE, com sede em NITERÓI - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 06.034.803/0001-43, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 684/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36531591). Processo SEI/MJ nº 08071.000371/2026-15. Nº 1.724 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO GAIA SOCIAL, com sede em CAMPINAS - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 71.752.109/0001-23, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 689/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36542165). Processo SEI/MJ nº 08071.000139/2026-79 Nº 1.725 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO MAIS TRANSPLANTES, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 49.718.756/0001-60, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 650/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36412810). Processo SEI/MJ nº 08071.000213/2026-57 Nº 1.726 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO ARTÍSTICO OPERÁRIO MARANHENSE, com sede em SÃO LUÍS - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.485.371/0001-90, conforme Despacho nº 1637/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36611655), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001040/2025-11 Nº 1.727 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GUARDIÕES DO RIO GRANDE, com sede em PORTO ALEGRE -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.913/0001-36, conforme Despacho nº 1640/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36611931), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001069/2025-95 Nº 1.728 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO CANAÃNENSE DE ESPORTES RADICAIS - ASCER, com sede em CANÃA DOS CARAJAS - PA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.581.219/0001-79 conforme Despacho nº 1685/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36675856), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000633/2025-52 Nº 1.729 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO AMOR 21, com sede em MACEIÓ -AL, inscrita no CNPJ sob o nº 22.597.093/0001-16, conforme Despacho nº 1686/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36676336), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08084.006448/2025-22 Nº 1.732 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CLÍNICA ESPECIALIZADA VAAD - VIDA APÓS AS DROGAS, com sede em São Bernardo do Campo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.521.276/0001-64, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 671/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36511883). Processo SEI/MJ nº 08071.000564/2026-68. Nº 1.733 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ISO BRASIL - INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, com sede em CUIABA-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 20.949.690/0001-37, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 729/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36659661). Processo SEI/MJ nº 08071.000616/2026-04. Nº 1.734 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social THE CONVERSATION BRASIL, com sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 51.151.224/0001-35, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 728/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36658846). Processo SEI/MJ nº08071.000153/2026-72. Nº 1.743 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ONG UM OLHAR, com sede em DUQUE DE CAXIAS - RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 39.127.840/0001-55, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho nº 1676/2026/COSCIP-OE/CGPF-SENAJUS/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36656840). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº08071.001072/2025-17. Nº 1.745 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social CENTRO SOCIAL INOVAÇÃO GILEADE, com sede em ANANINDEUA - PA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.375.930/0001-06, conforme Despacho nº 1656/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36634074). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000285/2026-02 Nº 1.746 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDAÇÃO CENTROS DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIAS INOVADORAS, com sede em Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 78.626.363/0001-24, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 683/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36526634). Processo SEI/MJ nº 08071.000574/2026-01. ANDRÉ PEREIRA CRESPO