PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09/09/2026 a 10/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - MULTA ISOLADA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - PER/DCOMP Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 10746.720504/2011-41 - Recorrente: TOCANTINS CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 2 - Processo nº: 16327.721441/2012-48 - Recorrente: FINAMAX S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo nº: 10580.904159/2019-93 - Recorrente: CARDIOTORAX COOPERATIVA DE CIRURGIOES CARDIOVASCULARES OU TORACICOS DO ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.900269/2021-09 - Recorrente: CARDIOTORAX COOPERATIVA DE CIRURGIOES CARDIOVASCULARES OU TORACICOS DO ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 5 - Processo nº: 10880.929556/2021-16 - Recorrente: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.951630/2020-91 - Recorrente: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.955921/2021-30 - Recorrente: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.955920/2021-95 - Recorrente: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.909957/2021-82 - Recorrente: COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2 - OMISSÃO DE RECEITAS - MULTA QUALIFICADA - EXCLUSÃO DO SIMPLES - DIVERSOS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 10 - Processo nº: 10820.902721/2020-16 - Recorrente: UNIMED DE BIRIGUI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 11 - Processo nº: 19515.002721/2010-62 - Recorrente: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13830.720046/2018-55 - Recorrente: RADIO DIRCEU DE MARILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.720159/2013-81 - Recorrente: WW MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 14 - Processo nº: 13896.900289/2018-19 - Recorrente: GT CONSULTORIA E INOVACAO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.986244/2018-04 - Recorrente: PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.910029/2020-83 - Recorrente: SAEXPLORATION (BRASIL) SERVICOS SISMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 17 - Processo nº: 10530.902295/2021-59 - Recorrente: SERVIDA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE E APOIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 18 - Processo nº: 12448.910142/2016-82 - Recorrente: SPE MONACO PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 19 - Processo nº: 10530.901953/2020-12 - Recorrente: SERVIDA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE E APOIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3 - MULTA ISOLADA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 20 - Processo nº: 10880.948542/2013-83 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4 - PER/DCOMP - DIVERSOS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 21 - Processo nº: 12448.904926/2019-14 - Recorrente: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.904925/2019-70 - Recorrente: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 23 - Processo nº: 10882.903999/2017-72 - Recorrente: ZANAFLEX BORRACHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho