PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08/09/2026 a 09/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/09/2026 e fim às 23h59min do dia 09/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10880.921203/2018-64 - Recorrente: ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.900889/2016-76 - Recorrente: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 16004.720288/2014-46 - Recorrente: BANDNEWS SAO JOSE DO RIO PRETO RADIODIFUSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16004.720289/2014-91 - Recorrente: BANDNEWS SAO JOSE DO RIO PRETO RADIODIFUSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 5 - Processo nº: 10469.727583/2019-94 - Recorrente: CEIA REFEICOES COLETIVAS LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.913359/2018-13 - Recorrente: COGNYTE BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10665.720941/2017-50 - Recorrente: COMERCIAL SERRA DA PEDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.902341/2019-69 - Recorrente: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 9 - Processo nº: 19515.721273/2013-42 - Recorrente: M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.721272/2013-06 - Recorrente: M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 11 - Processo nº: 10380.902856/2019-66 - Recorrente: MEIA SOLA ACESSORIOS DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.907471/2020-09 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10630.901704/2021-71 - Recorrente: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP DE TRAB MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19679.721306/2019-77 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho