PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09/09/2026 a 11/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08:30h do dia 09/09/2026 e fim às 23h59min do dia 11/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 11634.720002/2020-31 - Recorrente: RIO VERDE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13005.901728/2016-28 - Embargante: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo nº: 19311.720071/2014-51 - Recorrente: ARGS - SERVICOS MEDICOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10882.722941/2014-87 - Recorrente: AURUS INDUSTRIAL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 5 - Processo nº: 15504.729696/2013-89 - Recorrente: AYMORE PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 6 - Processo nº: 10425.900356/2008-73 - Recorrente: BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo nº: 10380.722881/2015-34 - Recorrente: CELSO ROGERIO CERRATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10855.724846/2014-45 - Recorrente: CENTERLAB ANALISES CLINICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11516.722902/2013-30 - Recorrente: COTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15504.720344/2011-04 - Recorrente: FACIL COMPUTADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo nº: 11634.720205/2019-93 - Recorrente: FRIGORIFICO IGAPO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 12 - Processo nº: 10980.911083/2010-10 - Recorrente: GAUSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.917552/2010-04 - Recorrente: GAUSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.914671/2010-05 - Recorrente: GAUSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.911082/2010-67 - Recorrente: GAUSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.737673/2018-20 - Recorrente: GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 17 - Processo nº: 10530.721021/2014-31 - Recorrente: GERMINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 18 - Processo nº: 19679.005935/2003-99 - Recorrente: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO COMUNITARIO VILA IOLANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 19 - Processo nº: 10882.722989/2014-95 - Recorrente: INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 20 - Processo nº: 13362.720972/2013-80 - Recorrente: ITAPISSUMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 21 - Processo nº: 10980.914969/2013-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MASTER PUBLICIDADE LTDA e FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.724441/2010-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MASTER PUBLICIDADE LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 23 - Processo nº: 10872.720030/2015-15 - Recorrente: MUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10140.720638/2014-23 - Recorrente: QUALLY PELES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 25 - Processo nº: 10880.668998/2011-09 - Embargante: SUSE SOFTWARE SOLUTIONS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.908225/2011-62 - Embargante: SUSE SOFTWARE SOLUTIONS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho