PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 09/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2026, relativa aos processos nº: 12266.721038/2015-72 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; 10108.002002/2010-79 - Recorrente: MALTA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; 10909.003829/2010-74 e 10909.003821/2010-16 - Recorrente: RJU COMPANHIA TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL, Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO; e 6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 1 - Processo nº: 10314.722539/2011-02 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.722400/2011-51 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.722394/2011-31 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10314.722376/2011-50 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.722397/2011-75 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10111.721938/2017-10 - Recorrente: TERRA MAE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10730.724861/2014-08 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 8 - Processo nº: 10235.900001/2014-60 - Recorrente: MINA TUCANO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10235.900004/2014-01 - Recorrente: MINA TUCANO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.721726/2017-56 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10314.721133/2017-90 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10314.721619/2017-28 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10314.721835/2017-73 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10314.721541/2017-41 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10314.721583/2017-82 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 16 - Processo nº: 15165.721756/2018-18 - Recorrente: MASOTU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15165.721721/2018-89 - Recorrente: MASOTU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho