AVISO

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 Julgamento de Impugnação e Pedido de Esclarecimentos. Pregão Eletrônico nº 8/2026 - Processo ADM. nº 33/2026. O Município de João Ramalho/SP torna público o julgamento da impugnação apresentada pela empresa O.D. Laboratório de Prótese Dentária LTDA., referente ao Pregão Eletrônico nº 08/2026, cujo objeto é o registro de preços para contratação de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas aos usuários do SUS/Programa Brasil Sorridente. A impugnação foi Conhecida e julgada Parcialmente Procedente, sendo acolhidos os pedidos relativos às marcas de referência e equivalência, apresentação de amostras, requisitos de habilitação sanitária e profissional, qualificação técnica operacional e garantia/refazimento de peças. Foram julgados improcedentes os demais pedidos referentes à declaração ME/EPP, critério de julgamento, intervalo mínimo de lances, exequibilidade e diligência e certidão de falência, prestando-se ainda os esclarecimentos constantes da decisão quanto à regularidade do responsável técnico, subcontratação e fluxo de liquidação e pagamento. Em decorrência da decisão, fica determinada a Retificação do Edital E Seus Anexos, bem como a Redesignação da Sessão Pública, com republicação do edital e reabertura integral dos prazos legais, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. João Ramalho/SP, 19 de agosto de 2026. FABIANO DA SILVA DELGANHO Agente de Contratação