EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2026 Processo nº 55000.003800/2012-16 A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, que mediante a análise da documentação produzida e juntada aos autos, se constatou que os beneficiários cumpriram os requisitos exigidos no momento da contratação do financiamento junto ao PNCF, não havendo o que se falar em irregularidade no acesso, motivo pelo qual se procedeu ao ARQUIVAMENTO do feito. Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU-Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF. Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: cfisc.dgfund@mda.gov.br. NOME DO BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO Nº DA PROPOSTA UF NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE FREITAS ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA MARIA 2007-PI-P2004 PI 21000.079760/2019-38 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E MARIA APARECIDA ARAUJO SILVA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA COMUNITÁRIA BELA VISTA 2004-BA-P0045 BA 21000.005299/2020-11 MARIA DE JESUS PEREIRA LIMA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SETOR LESTE DE XAMBIOÁ (DERRUBAR PARECER) 2005-TO-00016 TO 21000.083032/2019-21 PAULO PASSOS DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MACACOS 2005-PE-P0058 PE 21000.011788/2020-10 MARINALVA DE OLIVEIRA E FRANCISCO DE OLIVIERA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SEGREDO 2005-PI-P0284 PI 21000.010538/2020-54 MARIA LEITÃO DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS DO POVOADO TATU CAVÔ 2005-MA-P0020 MA 21000.012783/2020-04 JOÃO SALOME SANTIAGO DE MIRANDA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS PILÕES 2005-MA-P0057 MA 21000.012731/2020-20 DEUSDETE SOARES DE MIRANDA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO I 2007-PI-P2673 PI 21000.044429/2020-31 LINDAURA MADALENA BATISTA ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS AGRICULTORES DE LAGOINHAS 2004-PE-P0097 PE 21000.011660/2020-48 FRANCISCO ALVES LOPES E ANTÔNIA GONÇALVES LOPES ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO RETIRO II 2006-CE-P0227 CE 21000.005302/2020-04 LEOBINO GOMES BATISTA ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS AGRICULTORES DE LAGOINHAS 2004-PE-P0097 PE 21000.011659/2020-13 ANTONIO RIBEIRO DA NASCIMENTO ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DO MATO 2005-PI-P0318 PI 21000.010095/2020-00 JOSÉ GREGORIO NEVES E MARIA OLINDINA NEVES ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FAZENDA BASÍLIO 2004-PE-P0027 PE 21000.011588/2020-59 JOÃO MARIA LUIZ DA SILVA E MARIA LAURINETE LIMA DE SOUZA ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE BOA ESPERANÇA 2005-RN-P0386 RN 21000.011396/2020-42 JOSÉ ILDO PONTES ANSELMO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE APERTADO 2005-PB-P0197 PB 21000.012504/2020-02 LAURIDIA FERREIRA SILVA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DEUS PARA TODOS DO POVOADO RAMADA 2006-MA-P0451 MA 21000.012752/2020-45 JOSÉ MARIA ALVES DE OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA CRUZEIRO 2005-RN-P0336 RN 21000.051986/2020-16 JOSÉ LEÔNCIO DE ALMEIDA FILHO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ANAJA 2005-MA-P0168 MA 21000.085079/2019-29 LUZANIRA VIANA DE ARAUJO ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO FORÇA JOVEM DO CREDITO FUNDIARIO MUNICÍPIO DE ALTOS-PI 2006-PI-P0570 PI 21000.044438/2020-21 PAULO PASSO DOS SANTOS 2005-PE-P0058 PE 21000.011788/2020-10 LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA E MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO TESOURA 2005-PI-P0413 PI 21000.010425/2020-59 RENATO BARBOSA TEIXEIRA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BARBARA I 2005-RN-P0365 RN 21000.011536/2020-82 JOSUÉ DE SOUSA COSTA E ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS COSTA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA CRUZEIRO 2010-TO-P4273 TO 21000.054735/2020-85 ABELINO FERNANDES DE BARROS E MARIA NEUZA SILVA DE AGUIAR ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS NOVA UNIÃO 2005-BA-P0231 BA 21000.005298/2020-76 HELENA NASCIMENTO DE CASTRO SILVA E MANOEL PEREIRA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS 2005-MA-P0075 MA 21000.012722/2020-39 IRENILDO DA SILVA OLIVEIRA E SRA. JOSINEIDE SOUTO DIAS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL ALMAS II 2005-PB-P0027 PB 21000.012357/2020-62 MARINALVA DE OLIVEIRA E FRANCISCO DE OLIVEIRA 2005-PI-P0284 PI 21000.010538/2020-54 MARIA DA LUZ PEREIRA E HONÁRIO BARBOSA DE ARAÚJO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE SEGREDO 2005-PI-P0284 PI 21000.010515/2020-40 PATRÍCIO ALVES DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA ILHA DO MIRADOURO 2005-BA-P0212 BA 21000.010987/2020-01 MARIA LUCIENE BARROS Unidade Produtiva Produtores Associados do Tabuleiros 2005-RN-P0557 RN 21000.011531/2020-50 IZETE MARIA GOMES ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS AGRICULTORES DE LAGOINHA 2004-PE-P0097 PE 21000.011583/2020-26 ANTÔNIA MACIEL DE ARAÚJO E ANTÔNIO LAZÁRO ALMEIDA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO OLHO D'AGUA DOS PATOS 2005-MA-P0171 MA 21000.012512/2020-41 ANTÔNIO DO NASCIMENTO JUNIOR E ROZILDA MARIA DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO NOVA CANAA 2007-PE-P0406 PE 21000.045166/2020-87 JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA E ANTONIA DO CARMO ALMEIDA NASCIMENTO ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA ISABEL 2005-PI-P0481 PI 21000.005293/2020-43 JOÃO LEOBINO GOMES ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DE LAGOINHA 2004-PE-P0097 PE 21000.011586/2020-60 MARIA LEITÃO DA SILVA 2005-MA-P0020 MA 21000.012783/2020-04 JONAS RIBEIRO DAS NEVES ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGÍNIA I 2007-PI-P1684 PI 21000.044467/2020-93 FRANCISCO PAULINO RIBEIRO E RAIMUNDA BERNARDO DA CONCEIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO LAGES 2004-CE-P0075 CE 21000.012062/2020-96 MARIA RODRIGUES DE MORAIS ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANCA DOS PATOS 2005-MA-P0075 MA 21000.012786/2020-30 JOSE GILSON MARIANO E MARIA DE LOURDES DA CRUZ MARIANO ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRICOLA MUSSUREPE - ACAMPE 2005-SE-P0051 SE 21000.012306/2020-31 PEDRINA SILVA MACEDO DE SOUSA E ELIAS ALVES DE SOUSA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS 2005-MA-P0075 MA 21000.012799/2020-17 EXPEDITO JOÃO DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINIA II 2007-PI-P1696 PI 21000.044452/2020-25 FERNANDO FERNANDES DA SILVA DE SOUSA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POV. CORRENTE 2004-MA-P0031 MA 21000.012703/2020-11 FRANCISCA DE SOUSA BANDEIRA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS 2005-MA-P0075 MA 21000.012705/2020-00 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA NASCIMENTO E MARIA RAIMUNDA FRANÇA DE LIMA ASSOCIAÇÃO DOS PEQ PROD RURAIS OLHO D'GUA DOS PATOS 2005-MA-P0171 MA 21000.012707/2020-91 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E GIVANEUDA TORRES PEREIRA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES BRASIL PLANTA PROJETO CREDITO FUNDIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS 2008-TO-C3514 TO 21000.009086/2020-68 FRANCISCO EVERALDO CAMARA E MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CAMARA ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAM DE REF AGRARIA FAZENDA BARBARA 2005-RN-P0339 RN 21000.011399/2020-86 FRANCISCO GOMES DA CAMARA E MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DE BOA ESPERANÇA 2005-RN-P0386 RN 21000.011405/2020-03 FRANCISCO LUIZ DA SILVA FILHO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINA II 2007-PI-P1696 PI 21000.044454/2020-14 FRANCISCO MARINHO PEREIRA DA SILVA E CLARIMAR BARBOSA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE PINGA 2005-PI-P0368 PI 21000.010292/2020-11 FRANCISCO PEREIRA VIEIRA E MARIA ALVES VIEIRA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINIA II 2007-PI-P1696 PI 21000.044456/2020-11 JULIANA BATISTA DAS CHAGAS ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS DO POVOADO TATU CAVOU 2005-MA-P0020 MA 21000.012751/2020-09 MARIA ELIODORA GOMES DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGÍNIA I 2007-PI-P1684 PI 21000.044420/2020-20 MARIA LUZINETE DE ANDRADE RODRIGUES E JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVO HORIZONTE 2005-PI-P0364 PI 21000.010537/2020-18 MARIA NAZARÉ PEREIRA ALVES E FRANCISCO GONÇALO FERREIRA JÚNIOR ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE NOVA ESPERANÇA 2004-RN-P0050 RN 21000.011532/2020-02 NEIDE ALVES BATISTA MARACAIPE E DEUSIMAR DA SILVA MARACAIPE ALVES ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CAMPINA VERDE 2010-TO-P4273 TO 21000.084754/2019-01 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SANTA TEREZINHA 2005-MA-P0134 MA 21000.012778/2020-93 MARIA DO SOCORRO BARBOSA ROCHA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TUCUNS 2005-PI-P0288 PI 21000.010535/2020-11 PATRICIA DE SANTI ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PLANALTO PARECIS 2006-RO-C1018 RO 21000.011607/2020-47 JOSÉ BARBOSA DE SOUSA FILHO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BAIXIO DA CACIMBINHA 2005-PI-P0341 PI 21000.010361/2020-96 ERIVALDO ALVER DE MATOS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINIA I 2007-PI-P1684 PI 21000.044448/2020-67 MARIA DE LOURDES DA CRUZ MARIANO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CAIÇARINHA 2004-PI-P0056 PI 21000.010162/2020-88 VANESSA RIBEIRO DA SILVA COSTA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO II 2007-PI-P2695 PI 21000.044428/2020-96 SAMUEL SOARES VIEIRA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BAIXÃO 2005-MA-P0054 MA 21000.012850/2020-82 JAIR LOURENÇO DA SILVA 2007-RS-C3707 RS 55500.000081/2015-83 DARCI RODRIGUES 2009-RS-C9548 RS 55500.000096/2015-51 LUCIANO OVALHE NUNES 2007-RS-C4415 RS 55500.000095/2015-15 ROSEMAR DA SILVA WESZ VILSON 2009-RS-C8349 RS 55500.000091/2015-29 ALBERTO SCHREINER 80754 RS 55500.000087/2015-64 ANDREA KONIG DOS SANTOS E PEDRO MAGGI 2004-RS-C0013 RS 55500.000099/2015-95 ARNILDO STAAKS FOGAÇA 87675 RS 55500.000070/2015-11 DARI PEGORARO DE MOURA 2007-RS-C1649 RS 55500.000097/2015-04 FAURINO ZICATO 2009-RS-C7974 RS 55500.000042/2015-96 ITACIR HOCHMANN 2004-RS-C0306 RS 55500.000089/2015-50 MARCIANO MARCOS RUBERT 2009-RS-C7289 RS 55500.000094/2015-62 SINVAL BOMBARDELLI 2006-RS-C0149 RS 55500.000083/2015-82 WALNEI ELIAS LACERDA 2010-RS-C11112 RS 55500.000082/2015-38 SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Diretora do Departamento de Governança Fundiária - DGFUND