EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal e a Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando estabelecer cooperação técnico-científica, educacional e institucional, fomentar o intercâmbio de conhecimentos técnicos, científicos e institucionais de educação fiscal, apoiar o desenvolvimento de projetos educacionais, tecnológicos e de inovação de interesse comum, incluindo eventuais destinações de mercadorias apreendidas visando o reaproveitamento tecnológico, para uso educacional, institucional, e aproveitamento socialmente útil, observada a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022 e as competências legais de cada partícipe, e implementação de projetos, ações e medidas voltadas a promoção de iniciativas de capacitação e qualificação profissional aos servidores da Receita Federal do Brasil, mediante a oferta de vagas em cursos de pós-graduação, especialmente em nível stricto sensu, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Substituto Senhor Marcio Luiz Zamian, e a Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, representada pelo Diretor-Presidente Senhor Rogério Correa.