EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2025. SEI nº 0010168-05.2026.6.27.8016 e SEI nº 0009990-41.2025.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Município de Itapecuru Mirim (CNPJ nº 05.648.696/0001-80). Objeto: concessão de apoio administrativo e auxiliar (força de trabalho/colaboradores), em caráter excepcional e temporário, sob supervisão direta da Justiça Eleitoral, nas atividades relacionadas ao projeto de cadastramento biométrico de eleitores, no âmbito da 16ª e 109ª Zonas Eleitorais, e ações correlatas. Vigência: 01 (um) ano, a contar da data da última assinatura. Data de assinatura do último signatário: 29/10/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA; e LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA, Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim.