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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 138

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027 Número do Contrato: 38/2024. Nº Processo: 0000751-47.2024.6.27.8000. Pregão. Nº 90041/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 01.547.144/0001-25 - ENSERCON LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do escopo do contrato nº 38/2024, mediante a inclusão da prestação de serviços continuados de engenharia de manutenção preditiva, preventiva e corretiva para 01 (um) grupo gerador a diesel, sem carenagem, com potência de 150/141 kva, equipado com painel de controle e quadro de transferência automática (qta), instalado na subestação do edifício-sede do tribunal regional eleitoral do tocantins.as especificações técnicas, vistorias (semanais, mensais e anuais) e diretrizes para execução do serviço referente ao novo equipamento deverão seguir estritamente as regras estipuladas no termo de referência original do contrato nº 38/2024. O valor mensal para a manutenção do equipamento acrescido é de r$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), totalizando o montante anual de r$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). O acréscimo representa um impacto financeiro de 23,27% sobre o valor inicial atualizado do ajuste, respeitando o limite legal disposto no artigo 125 da lei nº 14.133/2021. Em decorrência da alteração, o valor global estimado anual do contrato nº 38/2024 passa de r$ 97.992,00 (noventa e sete mil, novecentos e noventa e dois reais) para r$ 120.792,00 (cento e vinte mil, setecentos e noventa e dois reais). O valor total atualizado do contrato passa a ser distribuído da seguinte forma: serviços contratados originariamente (mensal): r$ 8.166,00. Serviço acrescido - gerador 150/141 kva (mensal): r$ 1.900,00. Novo valor mensal global: r$ 10.066,00. Vigência: 24/08/2026 a 01/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.792,78. Data de Assinatura: 24/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).