EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0264. Processo: 200.007300/2026-19. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP. CNPJ: 49.425.994/0001-87. Data da assinatura: 21/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 21/08/2026 - final: 21/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral em exercício; pela Câmara Municipal de Campinas: Luiz Carlos Rossini, Presidente.

Ler no Diário Oficial ↗