AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026-00013

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026-00013 O Fundo Municipal de Educação de Anapu/Pa torna pública a ratificação e a homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 6.2026-00013, referente ao Processo Administrativo nº 20260007/01/FME. Objeto: locação de imóvel urbano, com características estruturais e localização adequadas, para funcionamento da Creche Belcina Araújo da Silva - Epitácio Pessoa, destinada a atender às necessidades do Município de Anapu/PA. Fundamento legal: arts. 72 e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratado: Petronio Ferreira dos Santos, CPF nº XXX.XXX.302-20. Valor mensal: R$ 12.535,00 (doze mil, quinhentos e trinta e cinco reais). Valor global: R$ 150.420,00 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e vinte reais). Prazo: 12 (doze) meses. Data da ratificação e homologação: 5 de agosto de 2026. Anapu/PA,24 de agosto de 2026. Vitória Régia de Oliveira Secretária Municipal de Educação Romildo Silva Rocha Prefeito