EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20260181. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 6.2026-00013. Contrato nº 20260181. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Anapu/PA, CNPJ nº 29.891.948/0001-66. Contratado: Petronio Ferreira dos Santos, CPF nº 151.***.***-20. Objeto: locação de imóvel residencial urbano, com características estruturais e localização adequadas, para funcionamento da Creche Belcina Araújo da Silva - Epitácio Pessoa, destinada a atender às necessidades do Município de Anapu/PA. Valor mensal: R$ 12.535,00 (doze mil, quinhentos e trinta e cinco reais). Valor global: R$ 150.420,00 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e vinte reais). Vigência: de 5 de agosto de 2026 a 5 de agosto de 2027. Data da assinatura: 5 de agosto de 2026. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 74, inciso V. Anapu/PA, 5 de agosto de 2026. Vitória Régia de Oliveira - Secretária Municipal de Educação.