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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 25 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, BGM Petróleo e Gás S.A., CNPJ: 29.496.603/0001-08 e Campo Petróleo e Gás Ltda., CNPJ: 43.508.877/0001-09. Objeto: Resilir o Contrato de Concessão nº 48610.005466/2013-72, referente ao Campo de Surucucu, em decorrência da anexação da sua Área de Desenvolvimento à do Campo de Irara (Contrato de Concessão nº 48610.005457/2013-81). Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) nº 0412/2026 de 26/06/2026. Data de assinatura: 18/08/2026. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da ANP, Lindolpho Berger, Diretor da BGM e Danielly Colodeti Campo, Diretora da Campo Petróleo.