EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Mato Grosso

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.018318/2026-94 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDAÇÃO INST BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE OBJETO: Número da utilização: 000806460003; Localização: Municipal, nº 1332 Lote 09, Quadra 87, Centro, Pontes e Lacerda, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 306,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 670.145,24 FINALIDADE: Instalar a Agência de Coleta do IBGE em Pontes e Lacerda-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 24.08.2026

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