EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Processo SEI nº 016109/26-00.376. Acordo de Cooperação nº 10/2026, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA - ABMCJ-NACIONAL. OBJETO: Estabelecer parceria entre o STM, por intermédio do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, e a ABMCJ-NACIONAL, para a criação, a hospedagem e a manutenção, no sítio eletrônico do STM, da Plataforma Virtual "Protocolos de Gênero e Documentos Correlatos", destinada a reunir protocolos, manuais, diretrizes e documentos institucionais dos Sistemas de Justiça, Segurança Pública, Saúde e Educação com perspectiva de gênero, com acesso público e gratuito. VIGÊNCIA: 20/08/2026 a 19/02/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026. ASSINAM: Dra. Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra-Presidente do STM, e Dra. Alice Bianchini, Presidente da ABMCJ-Nacional. Eliane Sá Ricarte Coordenador de Licitações