EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002374/2026-69. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Registro/SP. Objeto: Adesão do município de Registro/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e a seguinte política pública do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 21 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Samuel Moreira da Silva Junior, Prefeito do Município de Registro/SP e Gilson de Jesus Silva, Coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.