EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Convênio nº01/2026. Ao Termo de Convênio nº 07/2026. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 07/2026, que entre si celebram o Município de Ceres/GO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação Hospital São Pio X, para atualização do Plano Operativo Anual - POA, com inclusão e acréscimo de consultas ambulatoriais especializadas vinculadas à Ampliação da Capacidade Assistencial Decorrente da Residência Médica. Signatário: Doraci Maria dos Santos Trindade - Gestora do Fundo Municipal de Saúde. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto atualizar e incorporar ao Convênio nº07/2026 o Plano Operativo Anual - POA 2026/2027 atualizado da Associação Hospital São Pio X, com a inclusão e o acréscimo de consultas ambulatoriais especializadas decorrentes da ampliação da capacidade técnica, profissional e assistencial da instituição, especialmente em razão da implantação e funcionamento do Programa de Residência Médica. A atualização ora formalizada compreende o acréscimo de 232 (duzentas e trinta e duas) consultas mensais, ao valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), com impacto mensal estimado de R$ 18.560,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta reais), observadas as especialidades, quantitativos, critérios de regulação, controle, conferência, atesto, gratuidade e condições de revisão constantes do POA atualizado. Vigência: O presente Termo Aditivo observará a vigência do Convênio nº 07/2026, com término em 31 de dezembro de 2026, produzindo efeitos financeiro, quanto ao acréscimo ora pactuado, a partir da sua assinatura. Valor: Em razão da atualização do POA, o valor mensal estimado do Convênio nº 007/2026, no período de incidência do acréscimo, passará de R$ 551.117,81 (quinhentos e cinquenta e um mil cento e dezessete reais e oitenta e um centavos) para R$ 569.677,81 (quinhentos e sessenta e nove mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), mediante acréscimo mensal estimado de R$ 18.560,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta reais). O acréscimo total estimado para o período de agosto a dezembro de 2026 corresponde a R$ 92.800,00 (noventa e dois mil e oitocentos reais), considerando 232 (duzentas e trinta e duas) consultas mensais ao valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais). O valor global estimado do Convênio nº 007/2026, para o exercício de 2026, considerando o valor mensal anteriormente pactuado para o período de janeiro a julho/2026 e o valor mensal atualizado para o período de agosto a dezembro/2026, passa a ser de R$ 6.706.213,72 (seis milhões, setecentos e seis mil, duzentos e treze reais e setenta e dois centavos). Dotação orçamentária: Os recursos do presente Convênio oneram os recursos da Manutenção da Média e Alta Complexidade: 06.0601.10.302.0045.2.351.3.3.90.39 (107) - Manutenção da Média e Alta Complexidade. Para melhor conhecimento o Termo Aditivo original encontra-se arquivado na Secretaria de Administração e Recursos Humanos - Prefeitura Municipal de Ceres. Ceres/GO, 24/08/2026. Doraci Maria dos Santos Trindade/Secretária de Saúde