EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001305/2026-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0333.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Rural dos Trabalhadores do Sítio Mocororé e Circunvizinhos, CNPJ: 35.618.163/0001-17, no município de Afogados da Ingazeira, no estado de Pernambuco.. OBJETO: Doação onerosa de 26 (vinte e seis) caixas d'água de 1.000 litros; 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº 400.410-1, CHASSI: MBNYHBKH7SNL00355;1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.136-6, avaliados no valor total de R$ 150.905,80 (cento e cinquenta mil, novecentos e cinco reais e oitenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 517, 9 de Julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001305/2026-31-e DATA DE ASSINATURA: 10/07/2026. ASSINAM: Claudio BaltazarSilva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Inácio dos Santos, Presidente da associação.