EXTRATOS DE ACORDO

EXTRATOS DE ACORDO Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, Am - DRF/MNS, e o Município de Beruri, Am, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), listados no Anexo II do presente acordo, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. Data da assinatura: 19 de agosto de 2026 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/MNS - CNPJ 00.394.460/0072-35, o Sr. Eduardo Badaró Fernandes - Delegado, e pela Prefeitura de Beruri, Am, - CNPJ 04.628.111/0001-06, o Sr. Emerson Klinger Gonçalves de Mello - Prefeito Municipal.