EXTRATOS DE ACORDO

EXTRATOS DE ACORDO Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa - DRF/BEL, e o Município de Irituia, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), listados no Anexo II do presente acordo, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. Data da assinatura: 03 de junho de 2026 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Reginaldo Gonçalves de Souza - Delegado, e pela Prefeitura de Irituia, Pa - CNPJ 05.193.123/0001-00, o Sr. Pio X Sampaio Leite Júnior - Prefeito Municipal.