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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 95

Edital de Notificação nº 45/2026 - Supes-RO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia

Texto integral

Edital de Notificação nº 45/2026 - Supes-RO Processo nº 02049.000369/2025-58 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, TORNA PÚBLICA a decisão que homologou as medidas acautelatórias de apreensão e Destruição/inutilização e determinou o perdimento do(s) bem(ns) apreendido(s), a saber: uma Balsa de Garimpo, de pequeno porte, com motor a gasolina, sem identificação, em regular estado de conservação, que foi destruída, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Proprietário/Infrator CPF PROCESSO Termo de Apreensão Termo de Destruição Desconhecido - 02049.000369/2025-58 VMGVBBEY 3FZ05YIU Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA. CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES Superintendente