EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO: 59560.001802/2022-58. Termo de Rescisão Unilateral do Convênio nº 6.0452.00/2022, celebrado entre Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Campo Formoso, Estado da Bahia. OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, empresa pública federal criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, com sede em Brasília, Distrito Federal, no Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN, Quadra 601, Conjunto I, doravante denominada CODEVASF, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, matrícula nº 125.580-1, e por seu Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE, Matrícula 100.040-3, com fulcro no art. 68 e seguintes da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, c/c Item 10.1, b), do Manual de Convênios da CODEVASF, resolve RESCINDIR o convênio n° 6.0452.00/2022 que, firmado com MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.908.702/0001-10, tem por objeto pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre a sede do município e a localidade de limoeiro, no município de Campo Formoso, Estado da Bahia, área de atuação da 6ª Superintendência Regional, nos termos da autorização da Diretoria Executiva da CODEVASF, expressa por meio da Resolução 917, de 10 de agosto de 2026, acostada à peça 237 dos autos do processo administrativo nº 59560.001802/2022-58-e. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-presidente da CODEVASF. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da CODEVASF.