EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002689/2026-66 Termo de Doação nº 00.0048.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DA BOA VISTA - FERCAL. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DA BOA VISTA - FERCAL, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 211.302,49 (duzentos e onze mil, trezentos e dois reais e quarenta e nove centavos): a) 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola de madeira 2 eixos cap 6 ton, rodas aro 16, engate automático no trator, com giro., Tombamento(s): 421.827-0. b) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 421.980-0. c) 1 (um) Grade - Niveladora hidráulica com controle remoto de 32 discos de no mínimo 20, com rodas e pneus para transporte., Tombamento(s): 401.983-5. d) 1 (um) Plantadeira - PLANTADEIRA E ADUBADEIRA MECANIZADA (05 LINHAS), Tombamento(s): 421.699-3. e) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4., Tombamento(s): 421.962-8. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 2.113,03, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ADÃO SILVA SANTANA - Presidente.