EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59570.000160/2026-84. Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonca Filho vem NOTIFICAR a empresa Foute Industria Agrícola LTDA, CNPJ n° 36.416.243/0001-52, já qualificada na Ordem de Fornecimento 7.0084/2024, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 105.930,00 (cento e cinco mil e novecentos e trinta reais), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Diretoria de Revitalização e Desenvolvimento Territorial- AR, no endereço SGAN 601, Conj. 1. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n° 59570.000160/2026-84 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Informamos que a cópia do processo digital poderá ser requerida por meio do e-mail diretiria.ar@codevasf.gov.br ou através do protocolo digital disponível em https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servicos/protocolo-digital. Em 31 de julho de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial