EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 328/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS/TO, inscrita no CNPJ nº 37.420.692/0001-37. CONTRATADA: FEITOSA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.611.684/0001-54. OBJETO: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 34/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, cujo objeto consistia na contratação de empresa do ramo para recapeamento de vias urbanas em Tupiratins/TO, sob o regime de empreitada por preço global, no valor total de R$ 401.637,64 (quatrocentos e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). MOTIVAÇÃO: Descumprimento das obrigações e dos prazos contratuais, ausência injustificada de início da execução dos serviços e descumprimento das determinações administrativas expedidas pela Contratante, após regular notificação e transcurso do prazo concedido sem manifestação da empresa contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, incisos I e II, c/c art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como itens 13.1, inciso I, e 13.2, incisos I e II, do Contrato Administrativo nº 34/2026. DATA DA EXTINÇÃO: 18 de agosto de 2026. Tupiratins/TO, 18 de agosto de 2026. FILOMENA COELHO DOS SANTOS SILVA - Prefeita Municipal