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Aviso de JulgamentoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 12
AVISO - UASG 120060
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Texto integral
AVISO - UASG 120060
PREGAO ELETRONICO nº 90096/2024
INDEFERIDO o recurso apresentado pela empresa ATRIA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.491.196/0001-18, que após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67510.009242/2025-46, em face das penalidades administrativas de advertência e multa, com fundamento no art. 156, inciso I e II, e § 2º e 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c a Portaria nº 623/GC4/2023, em decorrência de descumprimentos contratuais verificados no Contrato nº 070/AFA/2024, conforme Despacho Decisório nº 76/ARC/26623, de 24 de novembro de 2025.
Pirassununga, 24 de agosto de 2026.
WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int
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