EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 3/2026

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 3/2026 TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 03/2026. Processo: 23116.007999/2026-63. PERMITENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FURG. PERMISSIONÁRIA: HORN, MOR E HORN LTDA, CNPJ: 37.115.663/0001-61. Objeto: Permissão de uso onerosa, em caráter precário, de espaço compartilhado no ambiente de coworking denominado Ocean Village, localizada no Campus Carreiros da Universidade Federal do Rio Grande no prédio do OCEANTEC. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2029. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.987/1995 e, supletivamente, nas disposições de direito privado insertas no Código Civil Brasileiro e legislação complementar. Data da assinatura: 21/08/2026