EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 138/2026, de 24 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 138/2026, de 24 DE AGOSTO DE 2026 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado(a) o Sr. Michael da Costa Lampert, CPF nº ***.410.410-**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 204.869,48 (duzentos e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), atualizados até agosto/2026, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 142178/2019-5, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial