EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154069 Número do Contrato: 46/2026. Nº Processo: 23122.029305/2025-89. Pregão. Nº 90044/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 02.652.157/0001-27 - INOTI COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto: - regularizar R$ 41.090,50 em créditos de refeição (14.942 refeições) não utilizados por discentes, após a rescisão unilateral do contrato nº 076/2025 com a empresa Samir Cavalcante Aur. Disponibilizar esses créditos para a atual gestora do restaurante universitário - CDB, Inoti Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. - composição do montante (R$ 41.090,50) • R$ 26.050,00 (incontroverso): créditos herdados da gestão anterior (vida alimentação) e formalmente reconhecidos pela samir cavalcante aur via recibo. A retenção prevista não ocorreu no pagamento da ex-contratada. • R$ 15.040,50 (em apuração): créditos comprados durante a gestão da samir, atualmente sob impugnação da empresa e pendentes de contraditório. solução proposta: a. Aporte inicial pela UFSJ: a universidade disponibilizará o valor total de R$ 41.090,50 para a Inoti Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. Com recursos próprios, evitando qualquer prejuízo imediato aos estudantes. b. Direito de regresso: a UFSJ manterá ações administrativas para reaver o valor junto à Samir Cavalcante Aur (processo administrativo, cobrança e/ou execução de garantia). c. Caso a empresa Samir Cavalcante Aur repasse o valor à atual empresa contratada Inoti Comércio e Serviços de Alimentação Ltda., sendo o montante integral ou parcial, estes valores deverão ser compensados em notas fiscais futuras. Data de Assinatura: 24/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).