EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 130102

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 130102 Número do Contrato: 49/2024. Nº Processo: 20153.000076/2023-01. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Conforme às disposições do art. 135, § 5º, da lei n.º 14.133/2021 e a cláusula sétima (reajuste) do contrato do edital de licitação pregão eletrônico nº 001/2024, as partes abaixo assinadas ajustam, por este instrumento, a repactuação dos preços praticados no contrato nº 49/2024, com base na homologação da convenção coletiva de trabalho 2026/2026, nº de registro no mte sp002405/2026, firmada com sindeepres sind dos empreg em empr de prest de serv a terce colocacao e adm de mao de obra trab temporar leitura de medidores e entrega de avisos do estado de sp e nº de registro no mte sp003411/2026 sind empreg e trab em empr de prest de serv a terceiros, col e adm de m.o., trab temporario, leitura de medidores e entr de avisos do mun jundiai-sp, com vigência no período de 01/01/2026 a 30/12/2026. Pactuam-se ainda o reajustamento dos valores contratuais com base na aplicação do ipca acumulado nos últimos 12 meses, deverá ser aplicado o reajuste de 3,812500% sobre o valor dos insumos (epis) vigentes em março/2026. Há ainda a diferença retroativa correspondente ao período de março/2025 a julho/2026 no montante de R$ 21.407,83 (vinte e um mil quatrocentos e sete reais e oitenta e três centavos), conforme planilhas de custo apensas ao processo nº 21053.000076/2023-01, que deverá ser paga à contratada oportunamente. Este termo de apostilamento em nada fere os termos do contrato. Em decorrência destas alterações, a partir de agosto/2026 o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 42.871,88 (quarenta e dois mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.462,56. Data de Assinatura: 20/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).