EXTRATOS DE ACORDO de Cooperação Técnica

EXTRATOS DE ACORDO de Cooperação Técnica Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o Município de Conceição do Araguaia, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), listados no Anexo II do presente acordo, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. Data da assinatura: 01 de julho de 2026 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/MAB - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de Conceição do Araguaia, Pa - CNPJ 05.070.404/0001-75, a Sra. Elida Elena Moreira - Prefeita Municipal.