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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 25 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 224

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PrefeiturasEstado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo Do Contrato Nº 77/2024 Contratante: Prefeitura Da Estância Turística De Itu Contratada: Cooperativa De Agricultores Familiares De Itararé - Agroindustrial (Coafai) Modalidade: Concorrência Pública Nº 16/2023 - Chamada Pública Nº 11/2023 Objeto Do Contrato: Fornecimento Parcelado De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar Objeto Do Aditamento: Constitui Objeto Do Presente Instrumento Aditivo: A) A Prorrogação Do Prazo Do Contrato, Por Mais Um Período De 12 (Doze) Meses; B) O Reajuste Contratual De 4,997190% Referente À Variação Do Ipca, Em Conformidade Com A Manifestação Da Secretaria Municipal De Finanças (Fls. 856). Valor Total: R$ 199.450,00 Vigência: 17/06/2026 A 17/06/2027 Data Assinatura: 15/06/2026 Fundamento Legal: O Presente Instrumento Aditivo É Celebrado Com Fundamento Nos Artigos 57 "Caput", Inciso Ii, 65, § 8º, Todos Da Lei Nº 8.666/93, E Suas Alterações, E Cláusula 22 Do Contrato Originário, Em Conformidade Com O Artigo 190 Da Lei 14.133/2021. Itu, 15 de junho de 2026. Luciano Bento Ramalho - Secretário Municipal de Educação.