EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo Do Contrato Nº 78/2024 Contratante: Prefeitura Da Estância Turística De Itu Contratado: Coopap - Cooperativa De Produção E Prestação De Serviços Dos Assentados E Pequenos Agricultores De Porto Feliz E Região Modalidade: Concorrência Pública Nº 16/2023 - Chamada Pública Nº 11/2023 Objeto Do Contrato: Fornecimento Parcelado De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar. Objeto Do Aditamento: Constitui Objeto Do Presente Instrumento Aditivo: A) A Prorrogação Do Prazo Do Contrato, Por Mais Um Período De 12 (Doze) Meses; B) O Reajuste Contratual De 4,997190% Referente À Variação Do Ipca, Em Conformidade Com A Manifestação Da Secretaria Municipal De Finanças (Fls. 856). Valor Total: R$ 1.583.225,25 Vigência: 17/06/2026 A 17/06/2027 Data Assinatura: 15/06/2026 Fundamento Legal: O Presente Instrumento Aditivo É Celebrado Com Fundamento Nos Artigos 57 "Caput", Inciso Ii, 65, § 8º, Todos Da Lei Nº 8.666/93, E Suas Alterações, E Cláusula 22 Do Contrato Originário, Em Conformidade Com O Artigo 190 Da Lei 14.133/2021. Itu, 15 de junho de 2026. Luciano Bento Ramalho - Secretário Municipal de Educação.