AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 125/2026 - Código registro TCE: 42551598C116E57DD5D99DF0BF2854838786877B O Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve HOMOLOGAR, a Concorrência nº 013/2026, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para a Provisão de 20 Unidades Habitacionais no Município de Porto Murtinho - conforme PROPOSTA 040033/2025 - NOVO PAC, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento, e ADJUDICA o objeto em favor da licitante: ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.439.711/0001-18, vencedora da licitação em epígrafe, com valor global de R$ 2.866.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta e seis mil reais). Porto Murtinho/MS, 24 de agosto de 2026. Alexandre Viana Garcia Elias