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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 25 de agosto de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 74

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1479/2026/PFN

Ministério da FazendaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Texto integral

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1479/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1479/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Juiz de Fora/MG, relativo ao Contrato de Financiamento firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à execução de obras de drenagem no Bairro Santa Efigênia, no âmbito do NOVO PAC. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 63.330.000,00 (sessenta e três milhões, trezentos e trinta mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001648/2026-93. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MICHELLI NITZSCHE FOGACA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, FABRÍCIO LÁZARO DE BESSA.