EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001197/2026-04-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0285.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Cacimba Nova- Fazenda Santa Rita, CNPJ: 03.360.838/0001-84, no município de Santa Cruz, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, LIUGONG 764A, tombamento nº 414.641-0, CHASSI: LGC764AZKSC515990; 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 400.411-8, CHASSI: MBNYHBKH7SNL00291; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.651-1; 50 (cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros, avaliados no valor total de R$ 465.764,26 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 541, 16 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001197/2026-04-e. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Marcelo Marques Guimaraes, Presidente da associação.