EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2026 ao Termo de Convênio nº 962341/2024. Processo: 00135.205224/2024-66 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: MUNICÍPIO DE PONTAL, inscrito no CNPJ sob nº 45.352.267/0001-86. Prorrogação do prazo de vigência constante na CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do Termo de Convênio original. Valor: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais). Vigência do TA: 01/11/2026 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 21/08/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: MUNICÍPIO DE PONTAL, o Senhor JOSE CARLOS NEVES SILVA, Prefeito. RENATO CESAR CANI - Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias

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