AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 CONCORRENCIA ELETRÔNICA N.º 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 020.02/2026. Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n.º 006/2026, critério de julgamento menor preço global. O objeto é a Contratação de empresa especializada em obras públicas para a reforma e ampliação de prédio público para funcionamento de creche escolar de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do município de Apicum-Açu/MA, em favor da empresa M S EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.401.873/0001-20, sediada na Rua nova, nº 29, bairro novo apicum, Apicum-Açu/MA, pelo valor global de R$ 2.149.533,59 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do Artigo 6º, inciso XLI da Lei 14.133/21 e do decreto 10.024/19. A homologação da presente Concorrência Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Geral do Município que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Apicum-Açu/MA, 21 de agosto de 2026. Cristian Silva Carvalho Secretário Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia