EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR INTERMÉDIO DA SUPERITENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - SR(11)RS, PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES AGROECOLÓGICOS PACHAMAMA - APACHA. Processo n.º 54000.130841/2026-17. Objeto: autorizar o uso dos bens imóveis de propriedade do INCRA, localizados no PA Fazenda Santa Helena, denominados Lote 2, Reserva Legal A, Reserva Legal B, Reserva Legal C, Reserva Legal D, Reserva Legal E, parte do Lote AC I e parte do Lote AC III, com área total de 156,1683 hectares, com benfeitorias, para a utilização em atividades de recuperação, preservação, conservação e educação ambiental, bem como pesquisa científica, uso sustentável e implantação de sistemas produtivos sustentáveis e demais serviços de utilidade pública e interesse social, a Associação de Agricultores Agroecológicos Pachamama - APACHA, CNPJ nº 34.832.90910001-28. Data da Assinatura: 21/08/2026. Signatários: PAULO ESRAEL MIORANZA, Superintendente Regional do INCRA/RS, DAIANE DE SOUZA MARÇAL, Presidenta da Associação.