EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica, com a finalidade de promover ações integradas de prevenção, combate e enfrentamento ao Assédio Eleitoral, ao Assédio Moral com Repercussão Eleitoral, à Violência Política de Gênero e as outras formas de interferência ilícita no livre exercício dos Direitos Políticos durante o processo eleitoral. Processo: 20.02.0800.0000482/2026-18. Partes: Procuradoria do Regional do Trabalho da 8ª Região - PRT8, Procuradoria da República no Estado do Pará - PR/PA, Ministério Público do Estado do Pará - MPPA e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT8. Vigência: até 21/08/2028. Data da assinatura: 21/08/2026. Assinam: Sr. Hideraldo Luiz de Sousa Machado - Procurador-Chefe da PRT8, Sra. Maria Valquíria Norat Coelho - Desembargadora Presidente do TRT8, Sr. Hugo Elias Silva Charchar - Procurador-Chefe da PR/PA e Sr. José Edvaldo Pereira Sales - Coordenador do Núcleo Eleitoral do MPPA.

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