EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIEAcordo de Cooperação Técnica n. 37/2026. PARTÍCIPES: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.442.380.000138, e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO RIO GRANDE DO SUL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.422.707/0001-84. Objeto: conjugação de esforços entre a JFRS e o SENAC-RS para promover a inserção, em cursos de educação profissional ofertados pelo SENAC-RS por meio do Programa Senac de Gratuidade - PSG, de pessoas indicadas pela JFRS vinculadas ao Programa Justiça Inclusiva - JINC, ao Centro de Justiça Restaurativa - CEJURE/RS e ao Centro Especializado de Atenção às Vítimas da Justiça Federal - CEAVI/RS. P.A. n.º 0003507-96.2025.4.04.8001, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021; Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da publicação no Diário Oficial. Assinatura: 20.08.2026. Porto Alegre, 21 de agosto de 2026. Isabel Regina Chies,Diretora da Divisão de Apoio Administrativo,e.e.