EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158131 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 23235.012471/2021-45. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 04/2022, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; reajustar o valor do contrato em virtude da alteração dos custos decorrente do aumento da alíquota do issqn para 5%, promovido pela lei complementar municipal nº 221/2025 de araguaína/to. inclusão do benefício de reembolso- creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. repactuar o valor do contrato administrativo nº 04/2022, retroativo a 01/01/2026, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho 2026/2027, correspondente ao reajuste dos salários normativos em 6,79% e do reajuste do auxílio-alimentação em 6,79%, conforme disposto na cct; acrescentar o valor atualizado do contrato, equivalente a r$ 127.932,84 (cento e vinte e sete mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), a partir de 01/09/2026, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 01/09/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.711.671,30. Data de Assinatura: 24/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).