EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO CORREIO DA SERRA LTDA.(CNPJ nº 17.080.201/0001-49) ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Correio da Serra Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barbacena/MG (Processo 53900.021893/2015-34). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 13 de agosto de 2026. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Vera Helena Maria Borges de Andrada - Sócia Administradora da Rádio Correio da Serra Ltda.